Política de Privacidade 78n11

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito desta Política é a plataforma 78n11, operadora do site https://78n11.cam, doravante denominada simplesmente "78n11", "Plataforma" ou "nós".

Para fins desta política, o titular dos dados é qualquer pessoa física (doravante "Você", "Usuário" ou "Titular") que acesse, utilize ou interaja com os serviços da plataforma 78n11, independentemente de possuir uma conta cadastrada.

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, o canal de contato é: [email protected].

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A plataforma 78n11 coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados são coletados diretamente de você, de forma automática durante o uso da plataforma, ou de terceiros autorizados.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, valores apostados e resultados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela plataforma 78n11 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML): cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA;
3. Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
4. Comunicações operacionais: envio de notificações transacionais, confirmações de depósito, alertas de segurança e atualizações sobre a conta;
5. Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, mediante consentimento prévio e com possibilidade de opt-out a qualquer momento;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação das ferramentas de autocontrole;
7. Melhoria dos serviços: análise agregada de uso da plataforma para aperfeiçoamento da experiência do usuário, correção de erros técnicos e desenvolvimento de novas funcionalidades;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes, nos limites da legislação brasileira.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela plataforma 78n11 é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

Quando o tratamento se basear em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente com fundamento no consentimento previamente fornecido.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A plataforma 78n11 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas circunstâncias abaixo, sempre limitado ao estritamente necessário:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros): dados mínimos necessários para autenticação e funcionamento dos jogos, regidos por acordos de tratamento de dados;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras e plataformas de pagamento como Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo): dados necessários para processamento das transações financeiras;
• Prestadores de serviços de KYC e AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, contratadas como operadoras de dados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, mediante ordem legal;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, CDN, segurança cibernética e analytics, contratados como operadores, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 78n11 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.

6.2 Cookies Funcionais

Permitem o armazenamento de preferências do usuário, como configurações de jogo, idioma preferido e personalizações de interface. A desativação pode afetar a experiência de uso.

6.3 Cookies Analíticos

Coletam dados agregados sobre o comportamento de navegação para análise de desempenho e melhoria da plataforma. Os dados são tratados de forma anonimizada sempre que possível.

6.4 Cookies de Marketing

Utilizados mediante consentimento prévio para personalização de anúncios e comunicações promocionais. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da conta ou do navegador.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis:

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo outra base legal que justifique a manutenção dos dados, procederemos à eliminação ou anonimização dos dados pessoais.

8 Medidas de Segurança da Informação

A plataforma 78n11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) limitando o acesso interno apenas a colaboradores autorizados e com necessidade operacional;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pen tests) realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a plataforma 78n11 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a ciência do ocorrido, conforme exigido pela LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela plataforma 78n11:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e especificando a solicitação. Atenderemos sua requisição no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos possuem infraestrutura localizada fora do território brasileiro. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, sendo adotadas as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, alinhadas aos requisitos da LGPD;
• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2) pelos prestadores envolvidos.

Em nenhuma hipótese dados pessoais serão transferidos para países que não ofereçam garantias de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira, salvo mediante consentimento específico e informado do titular.

11 Dados de Menores de Idade

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações dos nossos sistemas e ao bloqueio da conta correspondente, notificando os responsáveis legais quando identificáveis. Se você tiver conhecimento de que uma criança ou adolescente criou uma conta na plataforma, comunique imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a plataforma 78n11 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações relacionadas a dados pessoais;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da plataforma sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentações complementares.

O canal de contato do Encarregado é: [email protected]. As solicitações são atendidas em português brasileiro, em dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

13 Alterações a Esta Política de Privacidade

A plataforma 78n11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura periódica deste documento para se manter informado sobre como tratamos seus dados pessoais.